Prezados clientes,
Gostaríamos de trazer a sua atenção para um assunto de relevância que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode impactar diretamente as empresas e os trabalhadores. Trata-se do possível retorno da cobrança da Contribuição Assistencial.
A Contribuição Assistencial é uma taxa sindical prevista em lei, que tem como objetivo financiar os sindicatos patronais e sindicatos dos empregados. Ela é estabelecida por meio de negociação coletiva entre as entidades sindicais e as empresas, podendo ser descontada dos salários dos trabalhadores.
No entanto, a cobrança da Contribuição Assistencial tem sido objeto de debates jurídicos nos últimos anos. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a sua cobrança só poderia ser realizada mediante autorização expressa dos trabalhadores, ou seja, o desconto só poderia ser efetuado se o empregado concordasse formalmente com a contribuição.
Recentemente, o assunto foi reaberto no STF e teve mudança de posicionamento dos ministros. Já existem três votos favoráveis à cobrança, o que levanta a perspectiva de que a matéria seja aprovada. Está prevista uma nova discussão e votação, que ocorrerá no mês de julho, após um pedido de vistas.
Se aprovada, essa medida poderá permitir que tanto os sindicatos patronais quanto os sindicatos dos empregados realizem a cobrança da Contribuição Assistencial de forma retroativa. Isso significa que os valores referentes a períodos passados também poderão ser exigidos, afetando diretamente as finanças das empresas e os salários dos trabalhadores.
Diante dessa possibilidade, é fundamental que as empresas estejam preparadas para essa eventual mudança e considerem seus efeitos nos planejamentos financeiros. Recomenda-se que as empresas mantenham uma postura proativa, buscando orientação jurídica e acompanhando de perto os desdobramentos dessa questão.
Nós, da Agecont, estaremos atentos a todas as atualizações e desdobramentos desse tema, e nos comprometemos a mantê-los informados sobre qualquer nova decisão relevante.
Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar no que for necessário.
Atenciosamente,
Agecont.
